Espírito Santo, juntamente com Santa Catarina, é um Estado onde a agricultura familiar é muito forte. Com isso, o desenvolvimento econômico da maioria dos municípios (mais de 60, no Espírito Santo) depende de um bom desempenho das pequenas propriedades. Se a agricultura familiar for mal nestes municípios, toda a economia local irá mal também.
Quando o governo Temer assumiu provisoriamente o País, um grupo formado pelo secretário de Estado da Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, juntamente com o secretário de Agricultura do Espírito Santo, Octaciano Neto e outros representantes escolhidos propositalmente, apresentaram o documento “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”, sugerindo uma nova forma de apoio do governo federal à agricultura do Brasil.
Para esse grupo, entre 75% a 85% dos agricultores familiares brasileiros são inviáveis economicamente e, portanto, devem ser tratados por projetos de assistência social e não por projetos de desenvolvimento rural que busquem sua emancipação. Segundo o documento, “este público demanda políticas públicas de sustentação de renda mínima”.
Um dos primeiros atos do novo governo federal foi a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deixando as políticas públicas desenvolvidas por este totalmente sem direcionamento. Entre estas, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Ainda de acordo com o documento assinado por Octaciano Neto, o Brasil está em crise e que o povo brasileiro não tem dinheiro para consumir, tendo a exportação como saída. O governo já dá indicações claras de que trabalhará apenas com os 11% dos agricultores mais estruturados e com foco na exportação.
Ao fazer isso, o governo federal se esquece de duas coisas básicas. A primeira é que 70% dos alimentos que a população brasileira consome são produzidos pelos 89% dos agricultores que estão sendo excluídos das políticas governamentais (fonte). A segunda é que a função básica de um governo é promover o bem-estar social e econômico de toda a sua população e não apenas de uma pequena parcela de seu povo.
Aqui no Estado foi colocado como diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, com a finalidade de implementar este projeto, através da reestruturação organizacional do Incaper, que foi construída sem considerar os servidores e a associação dos servidores do Incaper (Assin), entre outras ações. Apesar de não estar explícito claramente na nova estrutura planejada, qualquer leigo no assunto reconhece com facilidade que o objetivo é acabar com os serviços de Ater no Espírito Santo, visto que os 11% dos agricultores melhor estruturados não precisam desse serviço.
O recado de que há intenção de acabar com os serviços de Ater é dado quando se exclui as chefias locais do novo organograma pretendido para o Incaper, o que inviabiliza as articulações locais, tão importantes para o bom funcionamento do serviço e não se cria nenhuma estrutura de diálogo com o público beneficiário e com o poder público municipal. Esta ausência de diálogo é inconcebível nos dias atuais.
Ao que tudo indica, os quadros técnicos não serão repostos, com a aposentadoria dos servidores, enquanto que os remanescentes serão aglomerados nos escritórios regionais até a extinção definitiva do serviço.
A assistência técnica e extensão rural é um serviço fundamental para dar viabilidade econômica social aos 89% dos agricultores menos estruturados, para viabilizar a produção com qualidade dos alimentos que os brasileiros consomem, para garantir a preservação do meio ambiente e para dar sustentabilidade a mais de 60 municípios do Estado.
A pesquisa agropecuária é de fundamental importância para o desenvolvimento rural de todos os agricultores. Apesar do governo também reconhecer a importância da pesquisa para os 11% dos agricultores selecionados por aquele grupo, a nova estrutura organizacional que está sendo construída por alguns, não atende as expectativas para seu bom funcionamento.
A pergunta que não pode e não deve calar é: Octaciano e Marcelo, quem se responsabiliza pelas consequências de uma política equivocada como esta? Quem vai pagar a conta?
Edegar Antonio Formentini
Pela Diretoria Executiva da Assin