Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à assistência técnica e extensão rural se reúnem com a Casa Civil para evitar corte de 80% dos recursos para o setor, previsto no PLOA 2018
Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à assistência técnica e extensão rural (Ater) se reuniram, na tarde desta terça-feira (20), com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar a recomposição orçamentária para o setor para 2018. O encontro foi coordenado pelo presidente da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), e contou com a participação dos parlamentares que compõem a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de representantes da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Asbraer, e de entidades representativas dos movimentos sociais como Contag, Fetraf, Faser, MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entre outras lideranças.
O presidente da Frente Parlamentar de Ater, deputado Zé Silva, explicou ao ministro Padilha que a extensão rural brasileira vive um momento estratégico, de grandes oportunidades, mas também de grandes desafios à sua sustentabilidade. “Além da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que fragmentou e fragilizou a gestão do setor, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 nos trouxe grande preocupação, especialmente para a agricultura familiar e para a Ater, que indica um corte de aproximadamente 80% no orçamento para o setor”, ressalta.
Entre os cortes, o deputado destacou a redução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que caiu de R$ 319 milhões em 2017 para R$ 750 mil em 2018; o corte de 100% dos recursos para o Bolsa Verde e a redução para menos da metade do recurso para a Ater.
Os participantes da reunião foram unânimes em defender a importância da Ater para a efetividade das políticas públicas voltadas para o meio rural e ressaltaram a necessidade não só de manutenção, como também da ampliação do recurso para garantir a prestação do serviço.
O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o papel da Ater é fundamental para qualificar as demais políticas públicas, promover o desenvolvimento social e garantir mais qualidade de vida para os produtores rurais. “Depois de um período para se estruturar, a Anater está em campo, nesse primeiro momento, com os projetos Piloto e D. Helder Câmara que, juntos, irão beneficiar cerca de 70 mil famílias de produtores. O contrato da Agência com a União prevê o atendimento de 120 mil famílias de agricultores e 1.032 cooperativas, em todo território nacional, mas para garantir o cumprimento desta meta é preciso a garantia do recurso de R$ 269 milhões previsto no aditivo ao Contrato de Gestão com a União para 2018”, observa.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, destacou que, caso a previsão de redução do orçamento para a agricultura familiar e para a Ater não seja revista, a segurança alimentar do País corre sério risco. “Se realmente ocorrer o corte do orçamento, conforme está previsto no PLOA 2018, não será possível manter a produção de alimentos necessária para a subsistência da população, afinal, o agricultor familiar é o responsável por cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Além de comprometer o desenvolvimento sustentável do País, estamos falando do risco de a população sofrer, inclusive, com a fome, uma vez que a produção ficará seriamente comprometida”, alerta.
RECURSOS
O Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a prestação de Ater está na sua pasta e que é o maior interessado na estabilidade do setor, se comprometendo com o pleito. Padilha apresentou a equipe da Casa Civil que irá realizar um estudo da proposta da previsão orçamentária, com a meta de manter, no mínimo, os níveis do orçamento de 2017.
As propostas apresentadas ao ministro Padilha foram entregues oficialmente em um documento assinado por todos os participantes da reunião.
Jerúsia Arruda/Comunicação Anater.