Somente agora em abril, às vésperas de começarem as negociações de Acordo Coletivo de 2022 para os trabalhadores de Minas Gerais, que a Emater-MG quer fechar o acordo de 2021, isso depois de diversas rodadas de negociação. No dia 5 de abril o Sinter-MG recebeu um comunicado da presidência da Emater-MG, informando que a empresa conseguiu autorização do governo para atender em parte a solicitação da categoria, referente a 2021, dando por CONCLUÍDO o acordo coletivo do ano passado. A categoria estava sem recomposição salarial desde 2019 e para tentar fechar o acordo de 2021 chegou a abrir não dos retroativos e aceitou a recomposição parcial da inflação, referente a 2020 e 2021.
Os trabalhadores ainda não consideram o Acordo Coletivo de Trabalho 2021 encerrado e continuam na luta. Tanto que o sindicato enviou a quinta contraproposta ao governo e soube que foi encaminhada à Comissão de Finanças (COFIN), da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e agora aguarda uma resposta. Caso seja negada e esgotadas as possibilidades de negociação o sindicato vai solicitar a mediação do Ministério Público. Se, ainda assim, não houver acordo, o Sinter-MG vai entrar com Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho.
Para esclarecer melhor a categoria sobre a negociação coletiva de 2021 o Sinter-MG realiza na segunda, 11 de abril, uma live com a participação da assessora jurídica do SINTER, Maria Ilca Fernandes Siqueira, advogada especialista em Direito Público, Trabalhista e Previdenciário e do economista Fernando Ferreira Duarte, Supervisor Técnico do DIEESE em Minas Gerais. A live acontece a partir das 18h30 e vai ao ar pelo canal do Sinter-MG no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC4QaD8_2WtsBXT9WE80-Nng.
Pelo fato da Emater, por ofício, considerar o acordo de 2021 encerrado, a Empresa agora, por estratégia, quer quitar a data-base 2022 sem negociar com a categoria, o que é juridicamente ilegal, além de imoral. O governo, com essa atitude, mostra profundo desrespeito à categoria que realizou assembleias coletivas por todo estado para construir a pauta de reivindicações. Os trabalhadores não aceitam essa situação e decidiram continuar na luta. O próximo passo é a entrega da pauta de 2022 à Emater-MG para que se iniciem as rodadas de negociação. A pauta será disponibilizada após a entrega à Empresa.
O comunicado da presidência da Emater-MG sobre o encerramento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2021 foi recebido no dia 5 de abril pelo Sinter-MG. Veja a resposta do sindicato:
S/GE/105/2022 Belo Horizonte, 5 de abril de 2022
Ilmo. Sr. Otário Martins Maia
DD. Diretor Presidente da Emater-MG
Capital
ASSUNTO: Conclusão das negociações referentes à Data-base de 1º.05.2021.
Prezado Senhor,
Em resposta ao Ofício. PRESD/EXTER/0103/2022, DE 05/4/2022, no qual V. Sa. é signatário, vimos expor ao final requerer, nos termos seguintes:
1. Na reunião realizada ontem, o SINTER-MG apresentou à EMATER-MG a 5ª. Contraproposta, numa demonstração de um esforço gigantesco, para se concluir as negociações referentes às data-base 2020 1º. de maio de 2021, com a quitação, também, da perda da data-base de 2020. Concordou-se ainda com vale-alimentação no valor de R$50,00, retroativo a janeiro de 2022, com a projeção da atualização até 30/04/2023.
2. A resposta apresentada por V. Sa. altera o que foi proposto pelo Sindicato, com a seguinte condicionante do COFIN:
“Reforçaram que ambos os benefícios estão condicionados à celebração dos ACTs de data base maio de 2021 e 2022”. Grifou-se.
Destacamos que: “o PROJETO DE LEI Nº 3.568/2022, “Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo (...).
Em seu Art. 1º, está consignado: Ficam revistos o subsídio e o vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Mediante a aplicação do índice de 10.06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição da República e do art. 24 da Constituição do Estado”. Grifamos.
O Veto do Governador ao substitutivo, publicado hoje, não alterou tal artigo. Ele traz de forma cristalina que houve a revisão anual, aplicando-se a perda de 10,06% (dez vírgula, zero seis por cento) perda de 2021, medida pelo IPCA/IBGE).
Não se encontra no texto aprovado, nenhuma vinculação à revisão futura.
Considerando a necessidade de se ter expressas, claramente, as definições do COFIN, sendo o princípio da transparência um dos principais pilares da gestão pública, solicitamos-lhe que dê publicidade, enviando ao Sindicato, cópia da formalização da deliberação do COFIN, acerca da contraproposta aprovada para a EMATER-MG, a ser negociada com o SINTER-MG.
3. Quanto a celebrar o ACT de 2022, trata-se de condição juridicamente impossível. As ações do SINTER-MG são submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Categoria, instância superior da organização. A Pauta de reivindicações; autorização para firmar ACT e, na sua inviabilidade, instaurar Dissídio Coletivo, são deliberações da AGE. A pauta será apresentada à Empresa, ainda neste mês, para negociação da data-base 1º de maio de 2022. Tal AGE foi realizada em 26 (vinte e seis) locais, de todas as regiões do Estado, com a participação de centenas de empregados(as) da EMATER-MG.
Reafirmamos o enorme interesse desta Entidade Sindical em firmar o Termo Aditivo ao ACT 2020/2022, pois conhece profundamente a situação crítica, enfrentada pela categoria, uma vez que todos(as) os(as) dirigentes e representantes são empregados(as) da EMATER-MG e lutam, incessantemente, pelo seu fortalecimento, desde sempre.
Reiteramos a necessidade de se defender junto COFIN a 5ª. contraproposta do SINTER-MG, onde os(as) empregados(as) estão cedendo o máximo possível.
Ficamos no aguardo de retorno, para que possamos, finalmente, concluir as negociações 2021.
Cordialmente,
Fábio Alves de Morais
P/ Diretoria Colegiada do SINTER-MG
* Com informações do Sinter-MG
Manifestação de trabalhadores em Lavras, no Sul do Estado, pelo atendimento de suas reivindicações nas negociações coletivas com data-base em 1º de maio de 2021. Fotos SINTER-MG