A Semana da Agricultura Familiar é resultado da luta das organizações do setor por reconhecimento e mais visibilidade, segmento fundamental na luta contra a fome e a pobreza, na proteção dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável. “Não tenho dúvidas, quanto a importância do papel da agricultura familiar para o alcance dos ODS. Também não tenho dúvidas, quanto a importância do serviço público oficial de ATER para agricultura familiar”, diz o coordenador geral da FASER, Cláudio Fidélis. A Semana da Agricultura Familiar foi instituída pela Lei 13.776, de 20 de dezembro de 2018. Tem como referência o dia 24 de julho, data da publicação da Lei n. 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Para a FASER esse é o momento de voltar a ver a agricultura familiar como um dos pontos-centrais para o desenvolvimento sustentável e uma unidade das representações da AF para cobrar do Governo Federal e dos Governos Estaduais, a reestruturação das políticas públicas para este segmento, inclusive da Política de ATER. “Essa data é de celebração, mas também de relembrar a importância da luta que foi por reconhecimento e mais visibilidade da agricultura familiar. Ela é fundamental para que se alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, assim como o serviço público oficial de Ater é essencial para o setor”, diz Fidélis. Ele salienta ainda que o momento é de alerta de como andam as políticas públicas e o que se deve fazer para buscar a unidade das representações do setor para avançar na cobrança junto ao governo federal e aos governos estaduais.
Os serviços de Ater tem como objetivo melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, através do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. A assistência técnica é fundamental, pois contribui para a elevação da produção, produtividade, e qualidade de produtos e serviços rurais. Apesar de fundamental o Censo Agropecuário de 2017 mostra que apenas 18,2% dos agricultores familiares brasileiros declararam ter acesso aos serviços de Ater. E varia bastante por região: 48,9% no Sul, 24,5% no Sudeste, 16,4% no Centro-Oeste, 8,8% no Norte e 7,3% no Nordeste. Esses dados mostram a falta de investimento e sucateamento dos serviços que os governos estaduais e federais têm promovido nos últimos anos. Dessa forma é necessário investir em novas estratégias para aumentar os agricultores atendidos.
De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar do Brasil abrange 3.897.408 estabelecimentos rurais. São 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, com mais de 10 milhões de pessoas (67% do total recenseado) empregadas no setor. Eles são responsáveis por mais de 70% dos alimentos básicos que vão para a mesa dos brasileiros.
A agricultura familiar no Brasil é responsável por 11% da produção de arroz, 42% do feijão preto, 70% da mandioca, 71% do pimentão e 45% do tomate. Na pecuária, os agricultores familiares produzem 64% do leite de vaca do país. Eles concentram 31% do rebanho bovino nacional, 51% de suínos e 46% de galinhas.