Numa negociação que envolveu o Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Governo do Estado, Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), 51 dos 63 servidores assinaram o acordo de reintegração à Empaer-MT, na quinta, 18/08. Ainda não há data de retorno para os demais 10 trabalhadores demitidos.
Segundo o presidente do Sinterp-MT, Pedro Carlotto, no acordo entre MPT e TRT, a reintegração incluiu apenas os contratados até abril de 1993. Portanto o sindicato vai continuar buscando na justiça a reintegração dos 10 servidores.
Os trabalhadores lutavam na justiça há 13 meses pela reintegração. Em maio de 2022, os desembargadores do TRT-MT decidiram que o governo do Mato Grosso poderia reintegrar os servidores demitidos em 2020. De acordo com o jornal Fatos de Hoje, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual, referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Ela restabelece “os vínculos jurídicos" de 61 "empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.
Fontes: Sinterp-MT e Fatos de Hoje