Na segunda, 05/12, aconteceu em Brasília a Sessão Solene em comemoração aos 74 anos do Dia Nacional do Extensionista Rural. No plenário principal da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães, estiveram presentes a coordenação colegiada da FASER, representantes das filiadas e extensionistas de todos os estados brasileiros, numa sessão transmitida ao vivo pela TV Câmara. A sessão foi solicitada pelos dirigentes da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, os deputados José Silva (Solidariedade/MG) e Elvino Bohn Gass (PT/RS). Os dois deputados presidiram a mesa composta pelo coordenador geral da Faser, José Cláudio Fidélis, a superintendente do Sistema das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, a coordenadora geral da Confraf Brasil, da CUT, Josana Lima, o diretor geral do Senar e assessor especial da presidência da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Daniel Carrara, o diretor executivo de negócios da Embrapa, Tiago Ferreira, a presidente da Associação dos Servidores da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do RS – ASAE-RS/Emater e coordenadora de Ater da FASER, Marines Bock, e a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, representando o presidente, Aristides Veras. O deputado Pedro Uczai (PT/SC), coordenador do GT de Desenvolvimento Agrário do Gabinete de Transição.
A sessão foi aberta pelo deputado José Silva, que lembrou que Dia Nacional do Extensionista foi criado em homenagem ao dia da criação da primeira entidade de assistência técnica e extensão rural em Minas Gerais. Ele leu a mensagem do presidente da Câmara, Arthur Lyra. “O extensionismo rural tem importante papel na melhoria da produção agrária do país, devendo ser enaltecido e fomentado”. Na mensagem ele reclamou que os recursos são muito mal distribuídos, num país marcado pela desigualdade, que não oferece as mesmas oportunidades a todos os produtores rurais. “Por isso o trabalho do extensionista é tão importante. Contribuem para aprimorar a produtividade da terra e prevenir danos ambientais. Muito dos bons resultados colhidos pela categoria são fruto da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e reforma agrária, a Pnater, instituída pela Lei 12.188/2010”. Arthur Lyra ressaltou ainda os serviços relevantes da Anater. “O extensionismo é sinônimo de democracia no acesso à terra e deve ser amplamente enaltecido”, finalizou.
O deputado Elvino Bohn Gass, relator do projeto que criou a Anater, disse que o maior, mais grave e urgente problema do Brasil e a fome, que não é só urbana. “Atinge 22% dos agricultores familiares e produtores rurais”, lembrou, e que isso é uma incoerência num momento em que se vê alta dos alimentos, porém não são repassados para quem produz. De acordo com ele a fome aumentou no campo, porque o atual governo eliminou políticas públicas específicas voltadas à população rural, ao contrário dos governos Lula e Dilma, que tinham políticas para o agroempresarial, mas sempre fortaleceram a agricultura familiar. “Ao acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os governos Temer e Bolsonaro destruíram os pilares mais importantes construídos para a agricultura familiar, que é a política de aquisição de alimentos, de estoques reguladores e as políticas de mercado”, alertou. Para ele os extensionistas são os agentes de extensão rural e conhecimento, informação e desenvolvimento no campo. “O serviço de Ater é um dos mais importantes das políticas de desenvolvimento do Brasil. Um bom serviço de Ater gera organização social e produtiva das famílias e das comunidades dos agricultores. A extensão tem um papel essencial no respeito aos direitos de quem produz, ao meio ambiente, aos jovens e às mulheres. É preciso valorizar o papel do extensionista, se quisermos resolver problemas graves como o desemprego, o êxodo, a pobreza, que voltou ao meio rural”, disse. O deputado finalizou alertando que não se faz extensão rural sem pessoas, sem políticas e programas públicos e orçamento.
O deputado Zé Silva disse que todos estavam ali para fazer um ato que vai marcar os próximos quatro anos. Eles entregaram ao deputado Pedro Uczai uma minuta construída em conjunto com o GT de Desenvolvimento Agrário, para que a Lei 14.275/2021, com cinco medidas para a agricultura familiar seja implementada por medida provisória. A lei, que dá à Anater a responsabilidade de fazer todos os projetos simplificados tinha sido totalmente vetada pelo governo Bolsonaro, veto derrubado pelo Senado e Câmara. De acordo com o deputado a lei está na gaveta e vence em dezembro, mas foi negociada com o GT para que seja editada em janeiro de 2023.
Fidélis e Marines também fizeram a entrega de uma carta com as reivindicações do setor ao deputado Uczai. A Carta apresenta propostas elaboradas com base na missão da ATER e Pesquisa Pública e atende às demandas e realidades da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais.
Zé Silva disse que disse que a partir de agora há, três pilares importantes para serem trabalhados nos primeiros dias do próximo governo. “Configurar a Anater com o objetivo que ela foi criada, criar o Ministério da Agricultura Familiar e resgatar políticas importantes como a de Ater e o programa de Aquisição de alimentos”, disse. Ele lembrou que a extensão rural é a política de cuidar das pessoas. “No tempo de pandemia, os alimentos adquiridos da agricultura para a merenda escolar foram entregues a 42 milhões de famílias de alunos, que receberam todos os dias, pela prancheta dos extensionistas rurais e pela mão calejadas dos homens e mulheres do campo, o alimento durante a pandemia que ia para a escolas”, ressaltou.
O coordenador geral da FASER falou que a extensão tem um papel muito importante para os agricultores familiares no que diz respeito à produção, a segurança, a soberania alimentar e nutricional, para o ambiental e a valorização da cultura das comunidades. “É a rede mais abrangente, com mais de 23 mil trabalhadores e cobre cerca de 95% do território brasileiro, para o modelo de desenvolvimento que queremos para o país. Queremos propor à essa casa que crie o ambiente político para que se recomponha o orçamento para 2023”, solicitou Fidélis.
De acordo com a superintendente do sistema OCB, Tânia Zanella apenas 20% dos agricultores familiares são atendidos pelo extensionismo rural e é preciso evoluir nessa política pública. “A OCB está presente na Anater, para fortalecer cada vez mais essa política pública de assistência técnica, pois é fundamental para a agricultura que queremos mostrar internamente e para o mundo”, disse.
De acordo coordenadora da Contraf, Josana Lima, o grande desafio é tirar o Brasil do mapa da fome. “Mais de 33 milhões vivem em situação de insegura alimentar. Isso é o resultado de atos do Bolsonaro, do descaso que o país passa. Nosso desafio é como fazer com que as pessoas tenham novamente alimento na mesa”, disse. Para que isso aconteça ela alerta que é preciso garantir orçamento para ter políticas que garantam essa condição. Josana disse ainda que as mulheres precisam estar no centro da discussão, assim como os jovens. “Precisamos trazer os jovens e as mulheres, inovar para que possamos crescer”, disse.
O diretor geral do Senar, Daniel Carrara, falou que conhecendo a realidade dos mais de cinco milhões de produtores brasileiros e vendo o baixo percentual de assistência técnica praticado, o Senar resolveu entrar também nesse esforço concentrado de transferir tecnologia para o pequeno produtor rural. “Temos grandes parcerias com a Anater, o MAPA, a OCB, a Contag e a Embrapa e uma das nossas principais ações é a capacitação dos técnicos”, disse.
Já o diretor da Embrapa, Tiago Ferreira lembrou que a missão da Embrapa é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade. “Nosso trabalho só será bem sucedido quando ocorrer a adoção efetiva das soluções tecnológicas e são fundamentais as parcerias para a difusão tecnológica e apoio junto aos agricultores”, alertou. Ele disse ainda que o sucesso do extensionista depende da qualidade e de sua capacidade em atender as necessidades e gerar desenvolvimento aos agricultores. Citou tecnologias que estão sendo implementadas pelo país para o desenvolvimento do setor. “Há um grande contingente de propriedades rurais que precisa de apoio técnico para a geração de desenvolvimento e renda, como crédito, gestão e adoção das melhores práticas em tecnologia”, ressaltou.
Para Marines Bock “o significado de ser extensionista é diferente de ser assistência técnica. O significado de ser extensionista traz consigo o comprometimento em transformar a realidade em onde trabalha, e fazer com que as famílias mais vulneráveis possam ter acesso às políticas públicas”, disse, lembrando que o extensionista rural é quem faz o assessoramento, que vai desde a produção de alimento até sua comercialização. “Normalmente ele é referência nos municípios para outras entidades, para que atuem de forma conjunta para a promoção de desenvolvimento rural. Mas, apesar de toda relevância e capilaridade que tem os extensionista da extensão rural pública, hoje a realidade do seu ambiente de trabalho não é boa. Na maior parte dos estados brasileiros é possível ver a precarização do serviço de extensão rural e assistência técnica”. Ela exemplificou citando os trabalhadore(a)s com sobrecarga e muitas vezes a inexistência de concurso e salários defasados. “Faltam muitas vezes condições de trabalho adequadas, a exemplo, a condições básicas como veículos e computadores. Precisamos que sejam criados mecanismos que fortaleçam a PNATER, precisamos de recursos continuados para Ater pública. Pois, temos a certeza que em todos os cantos do país existem extensionistas rurais, que tem a capacidade de contribuir e resolver as demandas dos agricultores da sociedade, para combater a fome ajudar a minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Os extensionistas rurais estão à disposição da sociedade brasileira para a produção de alimento deforma mais sustentável”, finalizou.
A deputada Erica Kokai (PT/DF) também esteve na sessão e se pronunciou. Para ela o extensionista contribui com a territorialidade e é agente de tranças de saberes, conhecimento, fazeres, existências e afeto. “Portanto ele carrega uma capacidade técnica, mas vai lidar e analisar o próprio território. Por onde passa um extensionista, você tem um empoderamento da comunidade”. Por isso é preciso fortalecer a extensão no país, o que significa colocar no orçamento, para que se tenha uma política pública de extensão rural. “Quando se lida com o território não é apenas a técnica agrícola, mas também como você favorece o empoderamento e o protagonismo e a intersetorialidade. A intersetorialidade é fundamental porque assegura diversos direitos. O extensionista é muita coisa, assistente social, professor, aluno, estudante, ambientalista, aquele que está desenvolvendo um conjunto de políticas públicas”, lembrou.
A secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, foi a última a se pronunciar. “Sabemos o quanto nos falta assistência técnica e extensão rural chegar no nosso dia a dia. Produzimos 70% dos alimentos e temos 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar, fica a pergunta: porque o alimento não chega à mesa?”, indagou. Para ela há uma série de políticas públicas que precisam chegar para que os agricultores possam produzir mais e com mais qualidade. É preciso crédito, tecnologia, assistência técnica e extensão rural, o seguro, a agroindustrialização familiar, as políticas para organizar e comercializar a produção são fundamentais. Ela alertou que hoje 82% não recebe nenhum tipo de assistência técnica e extensão rural, “é fundamental que o serviço de assistência técnica seja público, mas que tenha orçamento, que a casa aprove orçamento. E esse orçamento precisa partir nacionalmente, dos estados e municípios para que os profissionais tenham condições de trabalhar”, encerrou.
Ao final da sessão extensionistas de todos os estados do Brasil, indicados pelas entidades estaduais de Ater, foram homenageados. Cada um recebeu uma placa com seu nome, em homenagem ao Dia Nacional do Extensionista Rural.
Fotos: Comunicação FASER
