O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, assinou no dia 07/02, a Portaria MDA n. 1/2023, que prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), para que os agricultores familiares façam a migração para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Este instrumento é necessário para o acesso ao crédito rural e outras políticas públicas. A assinatura aconteceu no auditório do subsolo do bloco A da esplanada dos ministérios, em Brasília/DF.
A FASER participou do evento, representada pelo Coordenador geral da Federação, Cláudio Fidelis e a Coordenadora de Relações institucionais, Lúcia Kinceler. Para a FASER a assinatura da portaria é uma ação importante do MDA para solucionar os problemas do sistema CAF, detectados pelos extensionistas rurais das entidades públicas de ATER, um dos principais responsáveis pela emissão das DAP’s.
“Reconhecemos a importância da recriação do MDA e o retorno da agricultura familiar na agenda nacional para toda sociedade brasileira. Igualmente importante, reafirmarmos o papel dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público de Extensão Rural para execução das políticas públicas voltadas ao segmento da Agricultura Familiar”, enfatizou Cláudio Fidélis.
Confira a Portaria MDA n. 1/2023 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-1-de-7-de-fevereiro-de-2023-462936551
A Coordenadora de Relações institucionais, Lúcia Kinceler e o Coordenador geral da Federação, Cláudio Fidelis durante cerimônia de assinatura da Portaria MDA n. 1/2023
Ministro Paulo Teixeira assina Portaria MDA n. 1/2023