Manifesto da FASER em solidariedade ao SINTER-MG

A FASER vem a público, manifestar-se em relação ao acontecido no dia da Inauguração do Museu da Extensão Rural, em Belo Horizonte, Minas Gerais. No evento, estiveram presentes gestores públicos que desestimularam e/ou desvalorizaram políticas para a agricultura familiar durante seus mandatos. Nesse sentido, por ser a agricultura familiar a razão de existir da Extensão Rural protagonizada pelas entidades públicas, a FASER vem a público repudiar a presença de tais representações.

Isto porque, nos últimos 4 anos, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que deveria “Promover a articulação prioritária com os órgãos públicos estaduais de extensão rural visando a compatibilizar a atuação em cada unidade da Federação e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários”,
terminou por favorecer entidades privadas e o Senar em detrimento da valorização das entidades públicas oficiais de ATER.

Ademais, em trabalho de tese de doutorado da autora Carolina Rios Thomson,
constatou-se que:

1. Houve esvaziamento da política de ATER, que podem ser percebidos nos valores investidos pelo governo federal, corrigidos a média anual foi de R$ 53,15 milhões
   anuais, comparado a média dos anos 2015 a 2018 que foi R$ 358,22 milhões;
2. A destinação dos recursos para as empresas estatais através de instrumentos específicos de parceria foi de apenas 15% do total recursos, R$ 23,7 milhões em números absolutos nos últimos quatro anos;
3. Que o Decreto nº 9.274, de 1 de fevereiro de 2018, permitiu ao ServiçoNacional de Aprendizagem Rural, acessar recursos da ATER, realizar convênio comANATER, o que fez com que 26% dos recursos fossem destinados para a entidade, R$43 milhões em números absolutos, mesmo com todo o valor compulsório que esta entidade já recebe quando é emitido nota de produtor rural;
4. Ainda que a grande parte dos recursos, 59%, R$ 96,5 milhões em números absolutos foi destinado a entidades privadas através de chamadas públicas;
5. Mais grave ainda, que das 27 entidades contratadas para executarem das chamadas públicas, 13 não foram encontradas em registros anteriores, ou seja, foram criadas recentemente numa lógica empresarial para executar assistência técnica, por fim estas 13 entidades acessaram 51,8% dos recursos destinado as chamadas públicas no período.

Mediante estes dados, a federação vem manifestar a solidariedade ao SINTER-MG pois não precisamos dar palco a políticos, que desmantelaram a Política
Nacional de Extensão Rural e Assistência Técnica.